Direito Civil

Das Pessoas

Personalidade, é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações e deveres na ordem civil.

• Início da Personalidade, nascimento com vida, ainda que com algum tempo.

• Nascituro, já concebido ainda no ventre, tendo expectativa de vida

Individualização

• Nome

• Estado – Posição na sociedade

• Domicílio – Lugar da residência com animo definitivo

  • Necessário - Incapaz, servidor publico, militar, marítimo, preso

  • Eleição - domicilio escolhido para cumprimento dos direitos e obrigações

Fim da Personalidade

• Morte Real – óbito comprovado

• Morte Civil – Não existe mais, deserdação

• Morte Presumida – Desaparece sem dar noticias ou deixar representantes. Possui efeitos patrimoniais e pessoais

• Ausência – Sucessão provisória e definitiva

Comoriência – 2 ou mais falecem na mesma ocasião sem saber quem morreu primeiro

Emancipação – aquisição da capacidade plena antes de 18 anos por:

• Instrumento publico – Voluntário

• Sentença judicial – Judicial

• Casamento, colação de grau em ensino superior, estabelecimento civil ou comercial (com economia própria), concurso publico – Legal
  
  

Capacidade

• De direito – todos tem

• De fato – capacidade para exercitar pessoalmente atos civis

Absolutamente incapaz:

• Menor de 16 anos

• Enfermo ou deficiente sem discernimento.

• Por causa transitória não puderem exprimir sua vontade

Relativamente incapaz:

• Maior de 16 anos e menor de 18 anos

• Ébrios habituais ou toxicômanos ou pródigos

• Deficiente mental com discernimento reduzido

• Excepcionais sem desenvolvimento mental completo
  
  

Cessação da Incapacidade

• Maior ou igual a 18 anos

• Emancipação

Pessoa Jurídica

Direito publico

• Externo – Outros paises estrangeiros ou organizações internacionais

• Interno – Adm. Direta – União Estado e Municípios e DF, Adm. Indireta -Autarquias, entidade de caráter publico (fundação publica)

Direito Privado

• Fundação particulares

• Associações

• Organizações religiosas

• Partidos Políticos

• Sociedades (sociedade de economia mista)

• Início da existência legal – quando após vontade humana e levada a registro.

• Domicilio – e a sua sede ou quando elegeram no contrato ou no lugar de seu funcionamento

• Término – dissolução de seus membros, determinação da lei, decurso do prazo, decisão judicial, falta de pluralidade de sócios.

Responsabilidade da Pessoa Jurídica

1. Direito Publico – responsabilidade objetiva

2. Direito Privado – responsabilidade subjetiva

Desconsideração da Pessoa Jurídica

• Atinge os bens dos administradores ou sócios

• Impede abuso ou desvio de finalidade ou fraude

• Juiz pode determinar que prejuízo atinja patrimônio dos sócios

  • Exceção – pessoa jurídica e seu patrimônio respondem pelos atos praticados em seu nome