Direito Constitucional

Classificações da Constituição

Quanto a forma:

• Escrita, codificada e sistematizada num texto, elaborado por um órgão constituinte

Quanto a elaboração:

• Dogmática, produto escrito e sistematizado por órgão constituinte a partir de princípios e idéias fundamentais da teoria política dominante

Quanto a origem:

• Promulgada ou Popular ou Democrática, derivam de um trabalho de uma assembléia constituinte, ora este representantes do povo

Quanto a estabilidade, mutabilidade:

• Rígida, alterável somente mediante processo complexo, dificultoso, com exigências especiais

Quanto a extensão:

• Analítica, contém um número elevado de artigos, regulamentam todos assuntos que se entenda relevante a formação e funcionamento do Estado

Quanto a função ou Objeto

• Constituição-dirigente, é aquela que contém um projeto político a ser desenvolvido com o cumprimento de metas estabelecidas

• Constituição-garantia, é quando visa a garantir a proteção dos componentes do Estado, assegurando liberdades e limitando o poder existente

Conteúdo das Normas Constitucionais

Constituição Material, regras materiais, esteja ou não codificadas em único documento.

Exemplo:

• Forma de Estado

• Forma de Governo

• Modo de aquisição ou exercício do poder

• Definição dos principais órgãos

Algumas tratam de matérias constitucionais mais não estão inseridas na Constituição. Exemplo: Código Eleitoral, de maneira formal não passa de lei ordinária, podendo ser revogada por outra lei de mesmo nível hierárquico

Constituição Formal, é aquela consubstanciada de forma escrita por meio de um documento solene, elaborado pelo poder constituinte originário. São aquelas previstas na Constituição Federal